• Matéria: Direito
  • Autor: perllacaps
  • Perguntado 9 anos atrás
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Com a prática de uma conduta delituosa, surge para o Estado o direito de punir (o jus puniendi

bras01: sua pergunta esta incompleta.
perllacaps: Em relação à sanção penal é correto afirmar que

Respostas

respondido por: bras01
0
A sanção penal é a resposta do estado àquele que cometeu um crime ou uma contravenção penal.
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