Sobre as medidas provisórias, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. São emitidas pelo Poder Executivo, não estando sujeitas a nenhum requisito especial. b. São emitidas pelo Poder Legislativo e estão sujeitas aos requisitos de relevância e urgência. c. São emitidas pelo Poder Executivo e estão sujeitas aos requisitos de relevância e urgência. d. São emitidas pelo Poder Judiciário. e. São emitidas pelo Poder Legislativo, não estando sujeitas a nenhum requisito especial.
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21
Letra C, São emitidas pelo Poder Executivo e estão sujeitas ...
cleaveronicabri:
São emitidas pelo Poder Executivo e estão sujeitas aos requisitos de relevância e urgência.
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