Question

Analise as proposições abaixo: I. O magistrado, deparando-se com a ausência de norma aplicável ao caso concreto que esteja julgando, deve suspender o julgamento e solicitar ao Poder Legislativo a edição de lei sobre a matéria. II. Integração e consiste na obrigatoriedade de o juiz furtar-se à decisão quando a lei for omissa. III. O juiz que aplica a um caso concreto norma jurídica prevista para situação semelhante, considerando a identidade de finalidade, utiliza a interpretação extensiva. Assinale a alternativa que indique apenas as proposições corretas: Escolha uma:a. Apenas I e III estão corretas.
b. Há apenas uma proposição correta.
c. Não há alternativa correta.
d. Apenas II e III estão corretas.
e. Apenas I e II estão corretas.

Answer 1

c. Não há alternativa correta