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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
espero ter te ajudado
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Anônimo:
Obrigada!
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