Question

(Adaptada – UEC – Polícia Civil/GO, 2013): Para Fernando Capez (2014, p. 97), o conceito material deste princípio compreende o espaço delimitado por fronteiras geográficas, e o conceito jurídico compreende todo o espaço em que o Estado pode exercer a sua soberania.

Em tema de aplicação da lei penal no espaço, tem-se como princípio reitor, o princípio da:

Escolha uma:
a. Passagem inocente.
b. Personalidade passiva.
c. Proteção.
d. Territorialidade.
e. Personalidade ativa.

Answer 1

Territorialidade. Correto!

Answer 2

Resposta:

D.. Territorialidade.

Explicação:

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