Question

(Adaptada - DPE-MS, 2012 - Defensor Público) “Um fato definido por uma norma incriminadora é meio necessário ou normal fase de preparação ou execução de outro crime, bem como quando constitui conduta anterior ou posterior do agente, cometida com a mesma finalidade prática atinente àquele crime”.

No conflito aparente de normas, esta afirmação explica o princípio da:
Escolha uma:
a. Consunção.
b. Alternatividade.
c. Nenhuma das alternativas está correta.
d. Especialidade.
e. Subsidiariedade.

Answer 1

Alternativa A, “consunção”. 

O princípio da consunção é quando um crime é meio para alcançar aquele o qual se deseja. 

Há diversos exemplos, tais como: invasão de domicílio com a finalidade de furto à casa, dano de uma janela de carro para furtá-lo, ameaça para prática de roubo, homicídio para a conduta de latrocínio, receptação com o fim de porte/posse de arma de fogo, etc.

Answer 2

Resposta certa : Letra A   ""Consunção""