• Matéria: Direito
  • Autor: edison44
  • Perguntado 9 anos atrás

nao ha diferenças entre os tipos abertos e as normas penais em branco

Respostas

respondido por: leiagoncalves7
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Voce não concluiu a pergunta ,mas segue resposta .
I. Não há diferença entre os tipos abertos e as normas penais em branco. Incorreta
  
II. São fontes imediatas do Direito Penal o Código Penal e as Leis Especiais, e mediatas os costumes e, para parte da doutrina, os princípios gerais.      Correta.

III. A analogia, enquanto instrumento de integração da norma penal, só poderá ser utilizada em benefício do acusado, ou seja, in bonam partem.   Correta.

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