O presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, enviará ao Parlamento um projeto de lei que busca criar o tipo penal do "feminicídio", em um contexto de preocupação pelas taxas de violência doméstica no país, informaram as autoridades nesta segunda-feira.
"A situação gerada pela violência baseada em gênero pede uma ação da sociedade e do Estado", disse o pró-secretário da presidência, Juan Andrés Roballo, ao apresentar a proposta após uma reunião de gabinete.
A iniciativa que será submetida à consideração do Parlamento pretende "caracterizar como delito a tentativa de homicídio ou homicídio pelo fato da vítima ser uma mulher", explicou o funcionário.
O objetivo de texto é "tipificar essa conduta como um delito independente de outros que estejam no Código Penal e que poderiam ser similares", acrescentou Roballo, destacando, assim, que irá se tratar de um instrumento à disposição da Justiça, no caso da iniciativa ser aprovada.
A sociedade uruguaia se viu chocada este ano pelo número de assassinatos de mulheres pelas mãos de parceiros ou ex-parceiros.
As cifras variam segundo as fontes que são consultadas, mas em todos os casos superam o número de 25 assassinatos de mulheres, praticamente um a cada 15 dias, em um país de 3,5 milhões de habitantes.
(Disponível em: . Acesso em: 02 jan. 2016.)
I. Pela teoria da imputação objetiva, a partir da doutrina funcionalista de Claus Roxin, só pode ser imputado um resultado a alguém que tenha criado ou incrementado um risco não permitido ao bem jurídico penalmente protegido;
PORQUE
II. A conduta será atribuída àquele que criou ou incrementou um risco proibido, independentemente de o resultado ter ocorrido em decorrência desse risco.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:
Escolha uma:
a. A asserção I é uma proposição falsa e a II verdadeira.
b. As asserções I e II são proposições falsas.
c. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
d. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II falsa.
e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Respostas
Como a teoria do crime imputado pode ser colocado a alguém que tenha colocado em risco real, a alternativa correta é a letra D - A asserção I é uma proposição verdadeira e a II falsa
Constituição e leis
Pela constituição e lei do País, um crime é considerado imputado ou imputado objetivamente, quando há a atribuição (Imputação) de um crime a uma determinada pessoa. Onde essa pessoa passa a responder legalmente por esse crime que foi atribuído a ela.
No entanto, esse crime só pode ser imputado caso a pessoa tenha de fato incrementado um risco real com esse crime. Por isso a teoria da imputação objetiva só pode ser atribuída a alguém que tenha criado um risco não permitido ao bem jurídico.
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