Question

(Adaptada – UEC – Polícia Civil/GO, 2013): Para Fernando Capez (2014, p. 97), o conceito material deste princípio compreende o espaço delimitado por fronteiras geográficas, e o conceito jurídico compreende todo o espaço em que o Estado pode exercer a sua soberania.
Em tema de aplicação da lei penal no espaço, tem-se como princípio reitor, o princípio da: Escolha uma:
a. Proteção.
b. Territorialidade. Correto
c. Passagem inocente.
d. Personalidade passiva.
e. Personalidade ativa.

Answer 1

letra b territorialidade

Answer 2

teoria da territorialiedade