Question

Questão 5/5

“As normas trazidas por uma Constituição dividem-se de acordo com sua aplicabilidade. Esta pode ser maior ou menor ou depender de outra norma para ser plena, advindo daí a classificação. A divisão mais clássica qualifica as normas entre as de eficácia plena, contida e limitada.” (HACK, Érico. Direito Constitucional: Conceitos e Fundamentos e Princípios Básicos. Curitiba: InterSaberes, 2012.)

Em relação à aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais, assinale a alternativa correta:
A

A norma que estabelece que os empregados terão participação nos lucros e resultados da empresa, nos termos da lei, é de eficácia programática.
B A norma que estabelece que os empregados terão participação nos lucros e resultados da empresa, nos termos da lei, é de eficácia limitada.
C

A norma que estabelece que os empregados terão participação nos lucros e resultados da empresa, nos termos da lei, é de eficácia plena.
D

A norma que estabelece que os empregados terão participação nos lucros e resultados da empresa, nos termos da lei, é de eficácia plena.
E

É certo que todas as normas constitucionais têm aplicabilidade imediata e eficácia plena, desnecessitando de regulamentação.

Answer 1

LETRA B, DE EFICÁCIA LIMITADA