• Matéria: Direito
  • Autor: silvaniapvieira
  • Perguntado 9 anos atrás

De acordo com o princípio da __________, é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios cobrar _______ em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da __________ da lei que os tiver instituído ou aumentado.

Respostas

respondido por: rogiH
0
De acordo com o princípio da irretroatividade tributária, é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes de início da vigência da lei que os tiver instituído ou aumentado.

Se quiser aprofundar o conhecimento, recomendo esta leitura para iniciação aos conceitos do Direito Tributário: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=fa84632d742f2729

rogiH: Acredito que seja essa a resposta que você deseja.
soaresale: ANTERIORIDADE-TRIBUTOS-VIGENCIA.
Perguntas similares