O Código de Defesa do Consumidor apresenta as linhas de atuação da Política Nacional das Relações de Consumo. Assinale a alternativa que apresenta que apresenta um elemento que não consta das linhas dessa política:
a.
reconhecimento da hipossuficiência do consumidor nas relações de consumo.
b.
necessidade de atuação governamental para incentivar a criação e o desenvolvimento de associações representativas de consumidores.
c.
intervencionismo do Estado no mercado de consumo.
d.
educação e informação de fornecedores e consumidores buscando melhorias do mercado de consumo.
e.
racionalização e melhoria dos serviços públicos.
Respostas
reconhecimento da hipossuficiência do consumidor nas relações de consumo.
A alternativa A) é a correta.
O reconhecimento da hipossuficiência do consumidor nas relações de consumo é algo que não está explicito no código de defesa do consumidor, porém, a função do código de defesa do consumidor é justamente diminuir essa hipossuficiência em relação ao consumo.
O código de defesa do consumidor estabelece os direitos e deveres do fornecedor, com vistas a assegurar o equilíbrio da relação do consumo.
Tudo isso é pautado na ideia de que o consumidor sempre está em uma relação de desvantagem com o fornecedor, pois o mesmo tem o produto e o conhecimento técnico sobre o mesmo, e o consumidor não, logo ele precisa ser protegido de possíveis ações abusivas dos fornecedores de produtos.
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