Question

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1 - Habeas-Corpus
( ) qualquer cidadão pode requerê-lo para proteger um direito ameaçado por ato de autoridade pública, em decorrência de ilegalidade ou abuso de poder
2 - Habeas-Data
( ) qualquer cidadão pode propô-la para preservar interesses da coletividade contra atos de improbidade administrativa.
3 - Mandado de segurança
( ) qualquer pessoa pode requerê-lo gratuitamente para si e terceiros, visando impedir ou interromper uma prisão, cessar uma ação penal sem fundamento ou mesmo para garantir o direito de ir e vir.
4 - Ação Popular
( ) qualquer pessoa pode requerê-lo gratuitamente com o objetivo de conhecer ou retificar informações a seu respeito que constem de arquivos e registros de órgãos governamentais ou de caráter público.
Assinale a alternativa correta:
a.
3, 1, 2, 4
b.
4, 3, 2, 1
c.
2, 3, 1, 4
d.
1, 4, 2, 3
e.
3, 4, 1, 2

Answer 1

Resposta correta e a Letra e : 3,4,1,2

Answer 2

Sobre os remédios constitucionais, a correspondência correta está prevista na alternativa:

• e) 3,4,1,2.

Os remédios constitucionais são garantidores dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

Desta forma, o Mandado de Segurança objetiva resguardar direito líquido e certo do impetrante; já a Ação Popular tem como sujeito ativo o cidadão, na busca pelos direitos da coletividade.

O Habeas Corpus protege o direito de ir e vir da pessoa, garantindo, desta forma, o direito à liberdade; por fim, o Habeas Data é a ação que legitima o direito à informação de dados em registros de caráter público.

Aprenda mais sobre os remédios constitucionais em:

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