Question

Condenado no julgamento do mensalão do PT a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato fugiu do Brasil em novembro de 2013 para não ser preso. Na fuga, ele usou documentos do irmão morto, mas foi preso em Maranello, na Itália, em fevereiro do ano passado – Pizzolato tem cidadania italiana. A extradição foi autorizada no mês passado.

Pizzolato deixou a Itália no início da noite desta quinta (22) acompanhado de um delegado da Polícia Federal, dois agentes e uma médica. Henrique Pizzolato deixou a penitenciária de Sant'Anna de Módena, no norte da Itália, no início da manhã desta quinta. Ele foi levado pela polícia italiana até o aeroporto de Milão, onde foi entregue às autoridades brasileiras.

Após deixar o presídio italiano escoltado pela polícia da Itália, Pizzolato seguiu em uma van até o aeroporto de Malpensa, em Milão. O trajeto entre a penitenciária e o aeroporto tem cerca de 164 km. Ao desembarcar na capital federal, Pizzolato será levado para o Instituto Médico Legal (IML), onde fará exame de corpo de delito. Depois do exame, seguirá em carro da PF para o Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo da Papuda, onde, em princípio, cumprirá a pena.

(Disponível em: . Acesso em: 02 jan. 2016.)

Com base nesse fragmento de texto, em relação à lei penal no espaço, é CORRETO o que se afirma em:

Escolha uma:
a. As sedes diplomáticas podem ser objeto de busca, requisição, embargo ou medida de execução.
b. Em regra, aplicar-se-á a lei brasileira aos fatos cometidos em território nacional.
c. A competência para processar e julgar os crimes comuns praticados a bordo de navios e aeronaves com autorização para viagens internacionais é da Justiça Estadual de primeiro grau.
d. No Brasil, somente é admitida a extradição passiva.
e. O alto-mar e o espaço aéreo correspondente estão sujeitos à soberania do Estado mais próximo.

Answer 1

 Em regra, aplicar-se-á a lei brasileira aos fatos cometidos em território nacional.
Correto!

Answer 2

Como a lei brasileira deve ser aplicada dentro do País, a opção correta é a letra B

Leis e constituição

A constituição brasileira é um conjunto de leis principais, cujas demais leis estão submetidas a ela. De acordo com a questão um condenado pelo mensalão do PT, fugiu do País para não ser preso. Nesse processo de fuga ele foi preso e depois foi extraditado do País para ser julgado no território nacional.

Isso mostra que em regra é necessário que a lei brasileira seja aplicada aos fatos cometidos dentro do próprio território nacional. Por isso ele teve que ser extraditado de volta para seu País, para que assim a lei fosse aplicada.

Para saber mais sobre leis, acesse: https://brainly.com.br/tarefa/7127118

#SPJ2