Question

Analise as afirmativas abaixo, que se referem à fase introdutória do processo legislativo ordinário, e depois responda:
I – Quando determinado tema é de iniciativa concorrente, um projeto de lei sobre ele pode ser apresentado por todos os legitimados a iniciar o processo legislativo.
II – As comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal podem apresentar projetos de lei.
III – O Ministério Público, em razão de seus objetivos institucionais voltados à defesa dos interesses sociais indisponíveis, pode apresentar projeto de lei relacionado a qualquer tema.
a.
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
b.
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
c.
Somente a afirmativa II está correta.
d.
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
e.
Somente a afirmativa I está correta.

Answer 1

Somente a afirmativa II está correta.

Answer 2

Resposta: Somente a II está correta.

Explicação: