Question

Condenado no julgamento do mensalão do PT a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato fugiu do Brasil em novembro de 2013 para não ser preso. Na fuga, ele usou documentos do irmão morto, mas foi preso em Maranello, na Itália, em fevereiro do ano passado – Pizzolato tem cidadania italiana. A extradição foi autorizada no mês passado.

Answer 1

Resposta:

a. O alto-mar e o espaço aéreo correspondente estão sujeitos à soberania do Estado mais próximo.  

b. As sedes diplomáticas podem ser objeto de busca, requisição, embargo ou medida de execução.  

c. A competência para processar e julgar os crimes comuns praticados a bordo de navios e aeronaves com autorização para viagens internacionais é da Justiça Estadual de primeiro grau.  

d. No Brasil, somente é admitida a extradição passiva.  

e. Em regra, aplicar-se-á a lei brasileira aos fatos cometidos em território nacional.

Explicação:

Resposta E

Answer 2

Resposta:

e. Em regra, aplicar-se-á a lei brasileira aos fatos cometidos em território nacional.

Explicação: