O art. 981 do Código Civil dispõe que celebrar contrato de sociedade às pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si dos resultados. Uma das classificações da sociedade é em sociedade não personificada. Sobre essa classificação, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A sociedade em comum é aquela em formação ou organização.
II. A sociedade em conta de participação é aquela em que é aberta uma conta para indicar as operações realizadas, bem como os resultados alcançados.
III. Na sociedade em conta de participação, os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
IV. A sociedade em comum não é uma pessoa jurídica, não tem personalidade jurídica, mas representa um contrato entre os sócios.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
As assertivas I e II estão corretas.
As assertivas III e IV estão corretas.
As assertivas II, III e IV estão corretas.
As assertivas I, II e III estão corretas.
As assertivas I, III e IV estão corretas.
Respostas
Olá, bom dia!
De acordo com o que foi proposto no enunciado, analisemos as proposições, a fim de encontrar a alternativa correta:
I. A sociedade em comum é aquela em formação ou organização. Verdadeiro.
A sociedade em comum acontece quanto duas ou mais pessoas decidem unir esforços e contribuem com dinheiro (capital social), bens ou serviços para a constituição daquela sociedade.
Há dois tipos de sociedade: a sociedade simples e a sociedade limitada.
II. A sociedade em conta de participação é aquela em que é aberta uma conta para indicar as operações realizadas, bem como os resultados alcançados. Verdadeiro.
A sociedade em conta de participação ocorre quando duas ou mais pessoas, sendo que ao menos uma delas uma comerciante, se reúnem para formar uma sociedade trabalhando individualmente para um fim social, pelo menos um deles ou todos.
Por isso, recebe o nome de sociedade em conta de participação, acidental, momentânea ou anônima e não está sujeita às formalidades prescritas para as outras sociedades.
III. Na sociedade em conta de participação, os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. Falso.
Nesse tipo de sociedade, o único que se obriga com terceiro é o sócio ostensivo. Os demais sócios estão obrigados a responder para o sócio ostensivo.
IV. A sociedade em comum não é uma pessoa jurídica, não tem personalidade jurídica, mas representa um contrato entre os sócios. Falso.
Uma vez constituída a sociedade, é necessário realizar o seu registro no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Porém, se não for lavrado o contrato social, a sociedade em comum permanecerá não-personificada (não jurídica).
Logo, a afirmativa correta é :
"As assertivas I e II estão corretas".
Espero ter ajudado!