Question

3)O conceito de Direito Administrativo pode ser elaborado de várias maneiras distintas, dependendo da conotação do autor da obra a ser enfocada, ou seja, de acordo com as informações e o mecanismo didático escolhido pelo doutrinador, mas, sempre há de ser destacada as suas características.
Fonte: Adaptado de: . Acessado em: 19 de julho de 2016.
Sobre o conceito de direito administrativo, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)O Direito Administrativo é o ramo do direito público que estuda a organização político-estatal em seus elementos essenciais, definindo o regime político e a forma de Estado, estabelecendo os órgãos estatais substanciais.
b)O Direito Administrativo pode ser entendido como um conjunto de regras e princípios que tem o objetivo de disciplinar os agentes públicos, órgãos públicos e suas atividades de forma a alcançar os anseios da coletividade.
c)O Direito Administrativo é um ramo do direito que lida com as relações de consumo e com a atuação dos direitos dos interessados. Encontrando-se desenvolvido na maior parte dos países de primeiro mundo.
d)O Direito Administrativo é ramo que expõe os princípios e as normas relativas à cobrança dos tributos, analisando as consequentes relações jurídicas entre os entes públicos e os cidadãos
e)O Direito Administrativo trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade.
4)Dalvi sustenta que "os princípios são as regras que trazem no seu interior valores altamente relevantes e que vão nortear a elaboração, estruturação e aplicação das normas de um determinado ordenamento jurídico".
Fonte: Disponível em: . Acesso em: 19 de julho de 2016.
Assinale a alternativa que faça referência ao Princípio da Moralidade no Direito Administrativo: Alternativas:
a)Isso significa que todo agente administrativo tem a obrigação de satisfazer as necessidades dos cidadãos.
b)Todas as decisões da administração pública devem se pautar em critérios objetivos, tratando todos de forma igual.
c)A administração deve respeitar a legislação na estrita forma e nos precisos limites dados pelas normas.
d)É dever do Estado manter plena transparência em seus comportamentos, dando publicidade, em regra, de seus atos.
e)Os agentes públicos têm de agir de forma lícita, compatível com a moral e os bons costumes.
5)Ato Administrativo é o ato jurídico praticado pela Administração Pública; é todo o ato lícito, que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos, só podendo ser praticado por agente público competente.
Fonte: Adaptada de: . Acesso em: 19 de julho de 2016.
Assinale a alternativa que contenha os cinco requisitos ou elementos do ato administrativo: Alternativas:
a)Sujeito (competência); Forma; Objeto e Motivo.
b)Forma; Finalidade e Objeto e Vigência
c)Motivo; Objeto; Sujeito (competência) e Forma.
d)Sujeito (competência); Forma; Finalidade; Objeto e Motivo.
e)Sujeito (competência); Forma; Finalidade; Objeto; Motivo e Vigência.

Answer 1

B) O Direito administrativo pode ser entendido como um conjunto de regras e princípios que tem o objetivo de disciplinar os agrntes públicos, órgãos públicos e suas atividades de forma a alcançar os anseios da coletividade.