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1
A mesa da Assembleia Constituinte, elaborada por Eurico Gaspar Dutra, então presidente (1946-1951)
Entendeu ?
Entendeu ?
becca30:
e com vc
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4
Separações dos 3 poderes e extinção da pena de morte o direito de livre expressão sem medo de censura, a inviolabilidade do sigilo de correspondências e da liberdade de livre associação e a proteção dos direitos do cidadão independente de suas convicções religiosas, filosóficas ou políticas.
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