Question

Tema: Elementos de Processo Penal.
Leia o texto abaixo e depois responda:
A temática da aplicação da lei processual penal no espaço está intrinsecamente vinculada ao poder jurisdicional brasileiro, para o qual são investidas as autoridades judiciárias que atuam na persecutio criminis, que somente pode ser exercido no âmbito do território nacional. Sobre a lei processual penal brasileira é correto:
De acordo com os estudos realizados e a bibliografia básica indicada para esta disciplina, leia e analise as assertivas abaixo, identificando – as como verdadeiras (V) ou falsas (F) e depois assinale a alternativa que corresponde à sequência correta:
( ) A lei processual penal brasileira pode ser aplicada somente às ações penais que tiverem curso no território nacional, contudo lhe é conferida legitimidade ou validade para ultrapassar os limites de nossas fronteiras a qualquer tempo.
( ) A lei processual penal brasileira deve ser aplicada a todos os casos penais processados e em julgamento no Brasil, excluindo-se, por conseguinte por conseguinte, a possibilidade de lei processual penal estrangeira produzir efeitos em território brasileiro.
( ) O princípio da territorialidade que orienta a aplicação da lei processual penal no espaço é absoluto, pois não se cogita que possa produzir efeitos em território estrangeiro nem que leis processuais penais de outros países sejam aplicadas às ações penais no Brasil.
Assinale a alternativa abaixo que apresenta a sequência correta:

A V, V, F

B V, V, V

C F, V, V

D V, V, F

E F, F, V

Answer 1

Alternativa correta: C