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- A igualdade de todos perante a lei;
- A liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas;
- A inviolabilidade do sigilo de correspondência;
- A liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos religiosos;
- A liberdade de associação para fins lícitos;
- A inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo;
- A prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado;
- Extinção da pena de morte;
- Separação dos três poderes.
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3
Resposta:
A igualdade de todos perante a lei; - A liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas; - A inviolabilidade do sigilo de correspondência; - A liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos religiosos; - A liberdade de associação para fins lícitos; - A inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo; - A prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado; - Extinção da pena de morte; - Separação dos três poderes.
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