Question

Qual é a semelhança do voto de desconfiança com o impeachment?

Answer 1

No Brasil, o impeachment deve ser usado a partir de uma base jurídica: é preciso que seja apontado um crime de responsabilidade e seja caracterizada sua materialidade, a intenção do governante em cometer o crime, etc. Entretanto, existe uma consequência política bastante clara. A partir dos votos do Congresso, o governante perde seu mandato conquistado nas urnas. É um remédio traumático e que deve ter um caráter excepcional. Vale ainda lembrar que, apesar de o Congresso ser o grande protagonista no processo de impeachment, ele é uma iniciativa de cidadãos, que elaboram e entregam pedidos de impeachment à Câmara.
Diferente do impeachment, o voto de desconfiança é um instituto próprio de democracias parlamentaristas. Também surgiu no Reino Unido, ainda no século XVIII. O parlamentarismo difere do presidencialismo pelo fato de que o chefe de governo – ou seja, quem de fato planeja e executa as políticas públicas – geralmente é escolhido entre os próprios parlamentares, ou então pelo chefe de Estado. Os partidos com maior representação no parlamento ganham o direito de eleger tal chefe de governo, que normalmente leva o nome de primeiro-ministro. O chefe de Estado, normalmente com funções mais protocolares, pode ser um presidente ou então um rei ou rainha, no caso de monarquias. Se houvesse parlamentarismo no Brasil (inclusive, já houve), o presidente teria seus poderes divididos com um primeiro-ministro.