Question

“Pode ocorrer de um país que já possua uma Constituição decidir alterar sua ordem jurídica desde a origem, criando um novo texto constitucional. Isso pode acontecer simplesmente porque o texto antigo não mais atenda ao que é necessário, ou mesmo porque tenha havido no país uma revolução, que instalou um novo sistema econômico ou político (por exemplo, um Estado capitalista que tenha se tornado comunista, ou um país ditatorial que tenha se tornado democrático). Essas hipóteses, em que há a criação de uma nova Constituição, evidenciam o chamado Poder Constituinte Originário.” (HACK, Érico. Direito Constitucional: Conceitos e Fundamentos e Princípios Básicos. Curitiba: InterSaberes, 2012, adaptado.)


Em relação ao poder constituinte originário, assinale a alternativa correta:


I – O Poder constituinte originário é incondicionado, ou seja, ele não está sujeito a regras para ser exercido.


II – O Poder constituinte originário é autônomo, não existe uma ordem jurídica anterior para lhe ditar regras.


III – O Poder constituinte originário é limitado pela lei.


A) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B) Apenas a assertiva II está correta.

C) Apenas a assertiva III está correta.

D) Todas as assertivas estão corretas.

E) Todas as assertivas estão incorretas.

Answer 1

Marcaria A apenas as assertivas 1 e 2 corretas