Question

No que diz respeito à denominada constitucionalização do processo brasileiro, é correto afirmar que:

Escolha uma:
a. para que tenha eficácia a norma processual prevista na Constituição Federal deverá necessariamente estar disciplinada infraconstitucionalmente.
b. as normas infraconstitucionais processuais somente têm eficácia se replicarem previsões constitucionais.
c. o processo deverá ser ordenado e interpretado conforme os valores a as normas fundamentais estabelecidos na Constituição Federal.
d. o direito processual somente passou a ser entendido como ciência jurídica após ter seus preceitos básicos constantes da Constituição Federal.
e. para ter concretude, basta que o princípio esteja previsto na Constituição Federal, não havendo necessidade de medidas práticas neste sentido

Answer 1

a. para que tenha eficácia a norma processual prevista na Constituição Federal deverá necessariamente estar disciplinada infraconstitucionalmente.  Incorreta. A norma processual prevista na Constituição Federal tem eficácia por si própria. Afinal, está na Constituição, lei máxima do ordenamento.

b. as normas infraconstitucionais processuais somente têm eficácia se replicarem previsões constitucionais.  Incorreta. A norma infraconstitucional é um desdobramento dos preceitos constitucionais. Caso que tivesse que ser como essa assertiva, todo o CPC e CPP deviam estar na Constituição, não?

c. o processo deverá ser ordenado e interpretado conforme os valores a as normas fundamentais estabelecidos na Constituição Federal.  Correta. A hermenêutica deve sempre obedecer os valores, princípios e normas fundamentais previstos na CF/88.

d. o direito processual somente passou a ser entendido como ciência jurídica após ter seus preceitos básicos constantes da Constituição Federal.  Incorreta. Foi no século XIX que o direito processual passou a ser separado do direito material, com as teorias acerca do direito de ação e da relação processual (requerente|Estado-juiz|requerido)¹.

e. para ter concretude, basta que o princípio esteja previsto na Constituição Federal, não havendo necessidade de medidas práticas neste sentido.  Incorreta. Os princípios são norteadores, mas faz-se necessário medida prática para concretizar qualquer princípio.


Resposta: alternativa C.

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¹ DUTRA, Nancy. História da formação da Ciência do Direito Processual Civil no mundo e no Brasil. Disponível em: <http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/18741-18742-1-PB.pdf>. Acesso em: 22 set. 2016. p. 2.