Question

Questão 1/5
Tema: Elementos de Processo Penal.

Leia o texto abaixo e depois responda:

Entre a publicação da lei e o início de sua vigência, é possível que haja um período chamado vacatio legis, sobre o assunto é correto afirmar:

De acordo com os estudos realizados e a bibliografia básica indicada para esta disciplina, leia e analise as assertivas abaixo, identificando – as como verdadeiras (V) ou falsas (F) e depois assinale a alternativa que corresponde à sequência correta:

( ) A vacatio legis tem por objetivo permitir a todas as pessoas, físicas e jurídica (empresas), conhecer as normas que em breve entrarão em vigor e a elas se adaptar ou para elas se preparar.

( ) O período regulamentar ordinário da vacatio legis será de 90 (noventa) dias no Brasil e de 10 (dez) meses nos países onde se admite a lei brasileira, ambos os prazos contados da publicação oficial.

( ) Não raro, há leis que estabelecem prazos diferentes para a vacatio legis ou mesmo afastam sua ocorrência.

Assinale a alternativa abaixo que apresenta a sequência correta:
A
F, V, V
B
V, F, V
C
V, V, V
D
V, V, F
E
F, F, V

Answer 1

Resposta correta alternativa B , pois a Vacatio estabelece no Brasil um período de 45 dias e fora do país de 90 dias.