Question

A responsabilidade poderá ser por substituição, caso em que a lei determina, que o responsável (substituto) ocupe o lugar do
contribuinte (substituído), desde a ocorrência do fato gerador, de tal sorte que, desde o nascimento da obrigação tributária, aquele –
o responsável – já é o sujeito passivo (art. 150, § 7º, da CF); ou por transferência de ônus, caso em que, por previsão legal
expressa, a ocorrência de um fato, posterior ao surgimento da obrigação, transfere, a um terceiro, a condição de sujeito passivo
da obrigação tributária, lugar que até então era ocupado pelo contribuinte. Essa transferência poderá excluir a responsabilidade
do contribuinte ou atribuí-la em caráter supletivo.

Em relação à obrigação tributária, é correto afirmar:

Escolha uma:
a. As circunstâncias materiais ou jurídicas relativas ao lançamento do crédito afetam inexoravelmente a obrigação tributária.
b. A obrigação acessória necessita estar expressa em lei.
c. A validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, bem como a natureza do seu objeto ou dos seus efeitos, é elemento essencial na definição legal do ato gerador e nascimento da obrigação tributária.
d. A obrigação tributária principal decorre de lei, surge com a ocorrência do fato gerador e, como regra geral, torna-se exigível desde logo pelo sujeito ativo, independentemente de qualquer formalidade, pois se trata de dívida líquida e certa.
e. O fato gerador da obrigação principal tem natureza constitutiva, pois dá concretude à hipótese de incidência e faz surgir a obrigação principal.

Answer 1

O fato gerador da obrigação principal tem natureza constitutiva, pois dá concretude à hipótese de incidência e faz surgir a obrigação principal.
Correta.