Question

O filho menor é o contribuinte dos impostos, uma vez que a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas (art. 126, I, do CTN). Assim, tal entendimento decorre do princípio da interpretação objetiva do fato gerador. Sobre o menor contribuinte, assinale a alternativa correta.

2016.2-B1AV2- DTB
Escolha uma:
a. Cláusula non olet, segundo a qual não se levam em conta as características subjetivas do contribuinte, mas apenas os aspectos intrínsecos ao fato gerador. Portanto, o filho é o “contribuinte”, e os pais serão os “responsáveis”.
b. Cláusula non olet, segundo a qual jamais podem se levar em conta as características subjetivas do contribuinte, mas apenas os aspectos intrínsecos ao fato gerador. Portanto, o filho é o “contribuinte”, e os pais serão os “responsáveis”.
c. Cláusula non olet, segundo a qual se levam em conta as características subjetivas do contribuinte, mas apenas os aspectos intrínsecos ao fato gerador. Portanto, o filho é o “contribuinte”, e os pais serão os “responsáveis”.
d. Cláusula non olet, segundo a qual não se levam em conta as características subjetivas do contribuinte, mas apenas os aspectos intrínsecos ao fato gerador. Portanto, o filho é o “contribuinte”, e os pais não serão os “responsáveis”.
e. Cláusula non olet, segundo a qual não se levam em conta as características subjetivas do contribuinte, mas apenas os aspectos intrínsecos ao fato gerador. Portanto, o filho não pode ser o “contribuinte”, e os pais serão os “responsáveis”.

Answer 1

Letra B está ERRADA!