Question

Quais as principais conquistas para alunos e professores garantidas pela constituição de 1998?

Answer 1

O artigo 205 coloca a Educação como direito de todos e dever do Estado e da família, ou seja, o Estado tem que providenciar de alguma forma que todos frequentem a escola. Há casos de famílias pobres que, valendo-se desse direito, conseguiram que governos municipais pagassem bolsa para seus filhos em escolas particulares quando não havia vagas em escolas públicas.
O artigo 206 inciso II coloca "liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber". Tal não se dava na ditadura militar. No livro "Brasil Nunca Mais", clássico que denuncia os abusos da ditadura militar, obra idealizada pelo cardeal Dom Evaristo Arns e publicado pela editora Vozes, na página 162, há o caso do estudante Humberto Rocha Cunha que foi processado porque, na Escola de Agronomia da Amazônia, escreveu um texto elogiando o processo de mecanização da agricultura nos países socialistas do Leste Europeu.