• Matéria: Direito
  • Autor: dbrunhara
  • Perguntado 9 anos atrás
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O decreto é uma das fontes do Direito que se destina a regulamentar leis, para que elas sejam fielmente cumpridas. Quem pode editar um decreto?

Respostas

respondido por: matheuspalmeirense
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poder editar um decreto um chefe do poder executivo, como o presidente, governador ou prefeito, uma caso de legislação cria uma lei , mas para ela ser aprovado  precisa do decreto pra poder valer.
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