Question

Cite e defina os 5 atos institucionais (Al) decretados durante a ditadura.

Answer 1

AI-1 - são mantidas a constituição de 1946 e as constituições estaduais e as respectivas emendas , como as modificações constantes deste ato .
AI-2 - a eleição do presidente e vice da republica , cujo mandato terminará em 31x01x1966 , será realizado pela maioria absoluta pelos membros do congresso nacional , dentro de 2 dias , a contar esse ato em sessão publica e votação nominal .
AI-3 - o presidente da republica poderá remeter ao congresso nacional projetos de emenda da constituição .
AI-4 - o presidente da republica poderá enviar ao congresso projetos de leis sobre qualquer materia , os quais deverão ser apreciados dentro de 30 dias .
AI-5 - caberá privativamente ao presidente da republica ai iniciativa de projetos de leis que criem ou aumentem a despesa publica , não serão admitidas , à esses projetos , emendas que aumentem a despesa proposta pelo presidente da republica .