É correto afirmar sobre a licença ambiental.I- Conceder ao empreendedor o “direito de poluir”
II- Concede ao empreendedor o direito de mediante pagamento.
III- Retira a reponsabilidade do empreendedor.IIII- Retira do dano causado ao meio ambiente o caráter de ilicitude do ato, mas em absoluto, não afasta o dever de indenizarIIIII- Retira do dever de indenizar qualquer dano causado ao meio ambiente.
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Sim e correto!:):):):):)):):):):):):):):):):):
samassis:
é mais qual delas ? , tem que ser so uma !!!!
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