Question

Rogério é credor da "Igreja do Santíssimo Pai Iluminado da Nova Ordem Mundial", uma organização religiosa devidamente inscrita no Registro Civil das Pessoas Jurídicas e dotada de CNPJ. Essa Organização Religiosa, através de seu representante legal, emitiu um cheque no valor de R$100,000,00 ( cem mil reais). Entretanto, por diversas vezes o cheque foi devolvido pelo banco por falta de fundos. Diante do quadro hipotético e considerando que o título foi protestado, assinale a alternativa correta:


A falência da Organização religiosa, conforme exposto na questão deverá ser requerida com fundamento na execução frustrada.


As organizações religiosas não estão submetidas ao regime da lei 11.101/05, logo seus credores não poderão requerer sua falência.


O credor poderá requerer a falência da Organização religiosa independente das hipóteses legais previstas na lei 11.101/05.


Rogério poderá requerer a falência da Organização Religiosa com fundamento na impontualidade injustificada, pois ele possui um título de crédito, não pago, protestado e representativo da quantia de 40 salários mínimos.


Ao emitir um cheque sem a suficiente provisão de fundos, a Organização Religiosa praticou um ato de falência, dessa forma sua falência poderá ser requerida com base neste fundamento.

Answer 1

As organizações religiosas não estão submetidas ao regime da lei 11.101/05, logo seus credores não poderão requerer sua falência.

Esta é a correta!