Questão 1/5
De qual princípio orçamentário o texto abaixo se refere?
“Tem a finalidade de impedir a inclusão de importâncias líquidas, a fim de dar maior transparência aos gastos públicos”.
Assinale a alternativa correta:
A Unidade.
B Anuidade.
C Exclusividade.
D Universalidade.
E Orçamento bruto.
E Orçamento bruto.
Questão 2/5
De acordo com os temas abordados na aula, ato administrativo é toda manifestação unilateral da vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados e a si própria.
Existem alguns requisitos dentro dos atos administrativos, sendo assim assinale a alternativa correta correspondente ao conceito: “É o fato que autoriza a autoridade à realização do ato administrativo. Pode ser vinculado, quando expresso em lei, ou discricionário, quando a critério do administrador, mas também dentro da lei.”
A Motivo.
B Forma.
C Objeto.
D Finalidade.
E Desvio de poder.
A Motivo.
Questão 3/5
Enumere a 2ª coluna de acordo com a 1ª, estabelecendo a relação dos princípios do orçamento público com o seu respectivo conceito e escolha a alternativa correta.
1. Universalidade
2. Anualidade
3. Unidade
4. Equilíbrio
( ) Incluiu a previsão de todas as receitas e a fixação de todas as despesas.
( ) Estabelece que todas as receitas e despesas devem estar contidas em uma só lei orçamentária.
( ) Estabelece que o orçamento deve ter vigência limitada a um período anual.
( ) Deve haver um perfeito equilíbrio entre as receitas e despesas.
A 3,2,4,1
B 2,4,3,1
C 1,2,3,4
D 1,3,2,4
E 4,3,2,1
D 1,3,2,4
Questão 4/5
Um município possui leis que determinam o zoneamento da cidade, determinando o que pode ser construído em cada lugar. Para fazer cumprir esta lei, antes de construir o interessado deve obter uma autorização do município, em que se permitirá ou não a realização da obra pretendida. Por fim, o município fiscaliza as obras e construções, a fim de evitar o descumprimento da lei e a desordem na cidade. O período acima descreve qual atividade pública? Assinale a alternativa correta:
A Poder de polícia, pois se trata do Estado regulamentando e fiscalizando a prática de atos, a fim de cumprir a lei e manter a ordem.
B Intervenção do Estado na propriedade, pois o Estado está interferindo no livre uso das propriedades privadas.
C Serviço público, pois a fiscalização e regulamentação são serviços postos a disposição da coletividade.
D Intervenção do Estado no Domínio Econômico, já que o Estado está limitando o poder econômico dos proprietários.
E Os serviços públicos podem ser prestados pela União, estados, municípios e Distrito Federal, podendo ser agrupados de acordo com o ente da federação que tem a competência para instituí-los e executá-los.
A Poder de polícia, pois se trata do Estado regulamentando e fiscalizando a prática de atos, a fim de cumprir a lei e manter a ordem.
Questão 5/5
Com relação às atividades administrativas, qual é o poder que visa limitar os direitos individuais através da fiscalização, prevenção e repressão de eventuais transgressões. É o Estado utilizando um poder que só a ele é concedido, fiscalizando e reprimindo condutas ilícitas que ponham em risco o bem comum.
Assinale a alternativa correta:
A Poder legal.
B Poder de polícia.
C Poder maior.
D Poder normativo.
E Poder econômico.
B Poder de polícia.
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QUESTÃO 1 - LETRA E ORÇAMENTO BRUTO
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