Question

Leia o parágrafo a seguir:

Nessa concepção tripartite, todos os poderes previstos no artigo acima têm suas competências ou funções minuciosamente previstas no texto constitucional, de modo que a regra é a harmonia entre os poderes, como prevê o texto maior. Essa harmonia, como sabemos, é garantida pelo sistema de freios e contrapesos – checks and balances, na doutrina norte-americana, que tem como objetivo evitar a sobreposição de um poder em outro, mecanismos estes que se encontram expressamente previstos ao longo de todo o texto Constitucional.

Ao ler o parágrafo acima, é possível depreender como base do sistema de freios e contrapesos – Checks and balances:

Answer 1

É a possibilidade de um poder interferir (prevista  dentro do espectro constitucional )nas atribuições do outro poder, mantendo-se a harmonia entre estes
Exemplos
1. O executivo tem o poder de veto sobre o que o Legislativo decide ; pode indicar membros dos Tribunais superiores
2. O Legislativo pode vetar as indicações do Executivo; cabe ao legislativo processar o rito do impeachment do Presidente da Republica
3. O Judiciário pode declarar inconstitucional e portanto, nula as leis emanadas do legislativo