• Matéria: Português
  • Autor: Malaibras64
  • Perguntado 9 anos atrás
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Me Explique Sobre O

Direito De Propriedade

Na Constituição

Brasileira.

Respostas

respondido por: marianaamarallo
2

O direito de propriedade, que é um instituto jurídico, pode ser compreendido na Constituição Brasileira no artigo 5°.Aborda em seu instituto o direito de herança, direito autoral, propriedade de inventos patentes e marcas e outros.   


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