Question

Direitos individuais são aqueles concebidos como 'direitos fundamentais do homem-indivíduo, que são aqueles que reconhecem autonomia aos particulares, garantindo a iniciativa e a independência aos indivíduos diante dos demais membros da sociedade política e do próprio Estado'". (SILVA, apud HACK, 2012, P. 79)
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.
A São direitos que permitem ao Estado o exercício do seu poder de império de forma absoluta, sem qualquer tipo de limitação.
B
Os poderes estatais são considerados prerrogativas; desta forma, as prerrogativas do Estado são ilimitadas.
C
O poder do Estado é limitado e pode ser utilizado apenas quando e na medida em que for necessário.
D Direitos individuais se sobrepõem de forma unânime e absoluta em relação ao Estado, devendo o Estado observá-los e em hipótese alguma pode interferir nesses direitos.
E Os direitos individuais são apenas aqueles previstos estritamente no artigo 5o da Constituição de 1988.Direitos individuais são aqueles concebidos como 'direitos fundamentais do homem-indivíduo, que são aqueles que reconhecem autonomia aos particulares, garantindo a iniciativa e a independência aos indivíduos diante dos demais membros da sociedade política e do próprio Estado'". (SILVA, apud HACK, 2012, P. 79)
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.
A São direitos que permitem ao Estado o exercício do seu poder de império de forma absoluta, sem qualquer tipo de limitação.
B
Os poderes estatais são considerados prerrogativas; desta forma, as prerrogativas do Estado são ilimitadas.
C
O poder do Estado é limitado e pode ser utilizado apenas quando e na medida em que for necessário.
D Direitos individuais se sobrepõem de forma unânime e absoluta em relação ao Estado, devendo o Estado observá-los e em hipótese alguma pode interferir nesses direitos.
E Os direitos individuais são apenas aqueles previstos estritamente no artigo 5o da Constituição de 1988.

Answer 1

letra C, HACK, Érico. Direito Constitucional: conceitos, fundamentos e princípios básicos. Curitiba: Intersaberes, 2012. p. 78