Matéria: Direito
Autor: NuNoTI
Perguntado 9 anos atrás

qual o valor probatórios das probas obtidas na delegação? faça uma relação entre o valor probatório da delação premiada e os sistemas existentes no direito sobre a aparência das provas.

Respostas

respondido por: merlotga

conforme o art. 4º, § 16, da Lei 12.850/13 que diz
Nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”

ESPERO TER AJUDADO ,

NuNoTI: Ajudou, mas é um trabalho que precisa ser mais complexo, tem que analisar , fazer conclusões, entendimentos de vários caras, citar artigos .... kkkkk é bem chatinho

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