• Matéria: Direito
  • Autor: ketllyncristina1
  • Perguntado 9 anos atrás

existe lei co vigencia mais sem virgor ?explique

Respostas

respondido por: BeaSempere
1
Vigor é a qualidade da lei em produzir efeitos jurídicos, ainda que a lei tenha sido revogada.

A vigência, a seu turno, é o tempo em que a lei existe, é válida e produz efeitos. O Código Civil de 1916 não é mais vigente, mas está em vigor.

Com isso concluímos que sim uma lei pode ter vigência,mas não ter vigor.

Perguntas similares