Matéria: Direito
Autor: jessetdb
Perguntado 9 anos atrás

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A proscrição de penas cruéis e infamantes, a proibição de tortura e maus-tratos nos interrogatórios policiais e a obrigação imposta ao Estado de dotar sua infraestrutura carcerária de meios e recursos que impeçam a degradação e a dessocialização dos condenados são desdobramentos do Princípio da:

Respostas

respondido por: ribeirovsky

24

Princípio da HUMANIDADE

respondido por: naicymendonca

1

Resposta: Princípio da Humanidade

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