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Fato jurídico é todo acontecimento previsto em norma de direito em razão da qual nasce, modifica, subsiste e extingue a relação jurídica. Portanto, a relação jurídica surge em virtude de fato jurídico e como aplicação e decorrência da norma jurídica.
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É todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas.
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