Question

Vimos que o Ministério Público (MP) é o órgão mais apto para o controle da administração pública. Dentre as suas funções, o MP pode promover a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. Com relação à ação civil pública, leia e assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS



O ministério Público somente poderá atuar como intermediário, ou seja, ingressará com a ação, mas o autor será somente a sociedade ou comunidade em questão.



Poderá julgar a ação civil pública caso a demanda seja sobre dano ao patrimônio público.



Nos casos em que o MP não for autor, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.



A diferença desta ação para a ação popular é que nela o MP atuará apenas como fiscal, enquanto que, na civil pública, atuará somente como autor.



Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Answer 1

Nos casos em que o MP não for autor, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.