• Matéria: Direito
  • Autor: anapaulasba2013
  • Perguntado 9 anos atrás

Com base no Novo Código de Processo Civil, defina "condições da ação".

Respostas

respondido por: ribeirovsky
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Embora o instituto CONDIÇÕES DA AÇÃO , como categoria não mais exista no NCPC 2015 , os elementos dela permanecem no texto , agora como pressupostos processuais e como elementos da questão do mérito , a saber :  a) legitimidade de parte, b)interesse de agir e c) possibilidade jurídica do pedido. 

No CPC 1973 podíamos entender 
Condições da ação como os requisitos processuais essenciais para que o processo transitasse e posterior julgamento do mérito.

Ausentes qualquer uma das condições da ação,ocorreria 'carência ' da ação, e a haveria extinção do processo sem julgamento de mérito 
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