Question

Segundo os artigos 176 e 177, as jazidas e demais recursos minerais, assim como os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta do solo, pertencendo à União. No caso específico do petróleo, a Constituição estabelece o monopólio da União para pesquisa e lavra de suas reservas.

Considerando o texto constitucional e alterações promovidas pelas emendas constitucionais, quem é competente para realizar atividade exploração do petróleo nacional?

Answer 1

. Esta CORRETO !! A União, podendo contratar com empresas estatais ou privadas para realização das atividades, observadas condições estabelecidas em lei.

Answer 2

Resposta:

A União, podendo contratar com empresas estatais ou privadas para realização das atividades, observadas condições estabelecidas em lei.

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA.