Question

A política de transparência do Poder Legislativo brasileiro teve início com a redemocratização, no período após a Constituição de 1988. O investimento inicial foi em sistemas de informação, com emissoras de rádio e televisão. A partir de 2000, a internet passou a ser utilizada, o que ampliou o alcance social da divulgação (BARROS, BERNARDES e RODRIGUES, 2014). Atualmente, segundo levantamento da World E-Parliamentary (2012), 95,3% dos parlamentos mundiais mantêm websites institucionais em funcionamento, com o objetivo de promover a transparência política".

(BARROS, Antonio Teixeira De. O projeto de transparência do Senado Federal: entre a accountability e a propaganda política. Sociologias, Porto Alegre , v. 17, n. 39, p. 338-368, ago. 2015.)
A respeito da atuação do Poder Legislativo no Brasil, conforme a Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

A A função única do Poder Legislativo é executar as leis elaboradas pelo Congresso Nacional e pelas Câmaras Municipais.

B
Quando se diz que Poder Legislativo legisla, se diz que o Poder Legislativo precipuamente legisla; ou seja, que é a principal função do Poder, embora ele possa executar atipicamente e excepcionalmente funções de outros Poderes.

C Compete ao Poder Legislativo julgar e executar os atos administrativos emitidos pelo Poder Executivo.

D
O único Poder ao qual cabe julgar o Poder Executivo é o Poder Legislativo.

E O princípio da publicidade dos atos administrativos não se aplica ao Poder Legislativo, o qual tem a prerrogativa do sigilo de seus atos por determinação constitucional.

Respondi "B" mas ainda não finalizei.

Answer 1

esta correta, letra b)Quando se diz que Poder Legislativo legisla, se diz que o Poder Legislativo precipuamente legisla; ou seja, que é a principal função do Poder, embora ele possa executar atipicamente e excepcionalmente funções de outros Poderes.