Question

No que diz respeito às normas infraconstitucionais que regulam princípios previstos na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

Escolha uma:
a. Dependendo do teor do documento juntado por uma parte, poderá o juiz deixar de ordenar a manifestação da parte contrária.
b. Há exceções à regra segundo a qual poderá o réu apresentar contestação, no sentido de opor-se às alegações do autor.
c. É nula a decisão proferida por juiz que decida com base em fundamento a respeito do qual não se oportunizou o debate entre as partes.
d. Não há exceção à regra segundo a qual se faz necessária a oitiva de uma parte antes que seja proferida decisão contra ela.
e. Mesmo comprovados os requisitos legais, poderá o juiz indeferir o pedido de concessão de gratuidade da Justiça.

Answer 1

É nula a decisão proferida por juiz que decida com base em fundamento a respeito do qual não se oportunizou o debate entre as partes. ( Confirmada). Espero ter ajudado.
Consoante expressa previsão do artigo 10, do Novo Código de Processo Civil, preceitua-se a impossibilidade de se proferir decisão com base em fundamento a respeito do qual não se oportunizou o debate entre as partes. Se o juiz assim proferir decisão, será ela nula.