• Matéria: Direito
  • Autor: 18MARCELAMORAES
  • Perguntado 8 anos atrás

Na afirmação “o filho menor tem o direito de receber alimentos dos genitores”, o vocábulo “direito” é usado sob que acepção?

Respostas

respondido por: rogiH
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No sentido de garantia, é uma faculdade que pode ser pleiteada em Juízo.
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