Question

Os princípios do Direito Tributário são normas (constitucionais) que limitam, regulam a prática de competência tributária, fazendo com que alguns valores tenham melhor efetividade no ordenamento jurídico. Leia a frase e complemente as lacunas, assinalando a alternativa correta:

De acordo com o princípio da __________, é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios cobrar _______ em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da __________ da lei que os tiver instituído ou aumentado.

Escolha uma:
a. Anterioridade - impostos - vigência.
b. Impessoalidade - tributos - vigência.
c. Legalidade - impostos - vigência.
d. Anualidade - impostos - vigência.
e. Anterioridade - tributos - vigência. Correto

Answer 1

Anterioridade - impostos - vigência. correta a resposta    ...............