Question

Em relação aos princípios norteadores do Direito Penal, assinale a afirmativa INCORRETA:

Escolha uma:
a. Todas as alternativas estão corretas.
b. O princípio da insignificância refere-se à aplicação da pena.
c. Pelo princípio da fragmentariedade, a proteção penal limita-se aos bens jurídicos relevantes.
d. Pelo princípio da individualização da pena, a sanção a ser aplicada deve considerar todas as circunstâncias da conduta do agente.
e. O princípio da legalidade ou da reserva legal constitui efetiva limitação ao poder punitivo estatal.

Answer 1

Alternativa incorreta: letra B, "o princípio da insignificância refere-se à aplicação da pena."

O princípio da insignificância é sobre a desprezível ofensividade da conduta ao bem jurídico tutelado.

Answer 2

esta correta ea letra b