Question

Sobre as Fontes do Direito Penal é correto afirmar que:

I. Tanto a União quanto os Estados são fontes materiais de produção de normas penais.

II. São fontes imediatas do Direito Penal o Código Penal e as Leis Especiais, e são fontes mediatas os costumes e os princípios gerais.

III. A analogia, enquanto instrumento de integração da norma penal, só poderá ser utilizada em benefício do acusado, ou seja, in bonam partem.
Escolha uma:

a. Somente as afirmativas I e II estão corretas.
b. Nenhuma afirmativa está correta.
c. Somente as afirmativas I e III estão corretas.
d. Somente as afirmativas II e III estão corretas.
e. Todas as afirmativas estão corretas

Answer 1

I. Tanto a União quanto os Estados são fontes materiais de produção de normas penais.   Incorreta. Apenas a União.

II. São fontes imediatas do Direito Penal o Código Penal e as Leis Especiais, e são fontes mediatas os costumes e os princípios gerais.   Correta.

III. A analogia, enquanto instrumento de integração da norma penal, só poderá ser utilizada em benefício do acusado, ou seja, in bonam partem.    Correta.


Resposta: Alternativa D.