Question

No que diz respeito ao princípio do devido processo legal, é verdadeiro afirmar que:

Escolha uma:
a. é a fonte de que nascem todas as demais normas no ordenamento jurídico brasileiro.
b. tem eficácia contida, necessitando de legislação infraconstitucional para ser aplicado em casos concretos.
c. apenas o Poder Judiciário deve observá-lo, quando da prolação de suas decisões.
d. necessita de outras normas para poder ser aplicado.
e. decorre diretamente do princípio do contraditório e da ampla d

Answer 1

Olá!

Sem delongas, vamos direto para a resolução da questão.

De acordo com a atual legislação brasileira, o Princípio do Devido Processo legal é compreendido como aquele em que o cidadão tem o direito para agir (entrar com alguma ação) e de se defender (ampla defesa).

Como consequência do referido princípio, surgem outros princípios processuais implícitos (não expressos na lei). Como exemplo, podemos citar o Princípio da Boa Fé Processual.

Gabarito:

"a. é a fonte de que nascem todas as demais normas no ordenamento jurídico brasileiro".


Espero ter contribuído.